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Trocas e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, é necessário:

  • Comunicar previamente a loja por e-mail ou outro canal oficial;

  • Garantir que o produto esteja sem sinais de uso, em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal e do certificado de garantia (se aplicável);

  • A devolução será processada após análise das condições do produto.

2. Troca por Defeito de Fabricação (Art. 18 do CDC)

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente tem até 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento para solicitar a troca ou reparo.

Condições:

  • O defeito não pode ser decorrente de mau uso;

  • O produto deve ser enviado com nota fiscal, certificado de garantia e embalagem original;

  • Após análise técnica, a loja poderá oferecer:

    • Reparo gratuito;

    • Substituição por produto idêntico ou similar;

    • Restituição do valor pago.

3. Troca por Tamanho ou Modelo

Trocas por motivo de tamanho, modelo ou gosto pessoal podem ser solicitadas em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.

Regras:

  • O produto deve estar sem uso, com embalagem original, nota fiscal e certificado de garantia;

  • Peças personalizadas (com gravações, ajustes ou feitas sob encomenda) não são elegíveis para troca;

  • Os custos de frete da primeira troca podem ser de responsabilidade da loja ou do cliente, conforme política interna.

4. Procedimento para Troca ou Devolução

Para solicitar uma troca ou devolução, siga as etapas:

  1. Entre em contato com nosso atendimento por e-mail: contato@miahjoias.com.br ou WhatsApp 21 98341-0807, informando:

    • Número do pedido;

    • Motivo da solicitação;

    • Fotos do produto (se aplicável).

  2. Aguarde as instruções para envio do produto.

  3. Após o recebimento, o item será analisado em até 30 (trinta) dias úteis.

  4. Sendo aprovada a troca ou devolução, procederemos conforme a solicitação.

5. Condições Gerais

  • Produtos devolvidos sem comunicação prévia serão reenviados ao cliente;

  • Não aceitamos devoluções de brindes, produtos em promoção ou personalizados;

  • O estorno do valor será realizado conforme o método de pagamento original, após análise e aprovação da devolução.

6. Prazos para Devolução de Valores (Estorno/Reembolso)

O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada no pedido, nos seguintes prazos:

  • PIX ou Depósito Bancário: em até 5 (cinco) dias úteis, mediante envio dos dados bancários do titular da compra;

  • Cartão de Crédito: o estorno será solicitado à operadora e poderá ser efetuado em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme as regras da administradora;

  • Cartão de Débito: reembolso em até 5 (cinco) dias úteis diretamente na conta vinculada ao cartão.

 

Observação: O prazo de reembolso passa a valer após a análise e aprovação das condições do produto devolvido.